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NOTÍCIAS

12/06/2024
19ª Sessão Ordinária de 2024 - 11/06/2024

Nesta terça-feira (11 de junho) foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 018 de 04 de junho de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 062/2024 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 010/2024;
• Ofício ADM n° 063/2024 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 005/2024;
• Ofício ADM n° 064/2024 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 008/2024;
• Ofício ADM n° 065/2024 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 009/2024;
• Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 039/2024 do Vereador Luizinho Miguel Balen.
• Moção de Repúdio Partidos Progressistas e MDB.
• Ofício Circular DCF n° 01/CALAMIDADE do TCE / RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 068/2024
068/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto da boca de lobo localizada na Rua Castro Alves, na Vila Nova nas proximidades do bar do Hernane.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 069/2024
069/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente providências urgentes em relação ao estado da estrada que liga o Monte Castelo à Várzea do Capivarita. A situação atual desta via é extremamente precária, com a presença de inúmeros buracos, o que tem impactado negativamente não apenas os moradores locais, mas também as empresas do setor de calcário e madeiras que dependem desta rota para suas atividades diárias. Diante da importância estratégica dessa estrada para o fluxo econômico da região, solicito, encarecidamente, que seja realizado o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO e a manutenção necessária para garantir a segurança e a funcionalidade adequada desse trecho. Certos de podermos contar com a sensibilidade e prontidão das autoridades competentes, apresentamos esta solicitação, visando o bem-estar e a fluidez no tráfego da região.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 070/2024
070/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente a atenção e ação imediata para o PATROLAMENTO e ENCASCALHAMENTO do corredor que dá acesso ao depósito das Lojas Repalu e aos moradores locais. O estado precário deste acesso tem dificultado a entrada e saída de caminhões para entregas no depósito, causando transtornos operacionais. A melhoria deste corredor (Após Cemitério São Judas Tadeu) não apenas beneficiará as atividades comerciais locais, mas também facilitará a mobilidade e segurança de todos os usuários. Agradecemos antecipadamente pela consideração deste pedido fundamental. Seguem Fotos em Anexo.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 067/2024
067/2024 – “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que Estabelece normas para podas de árvores no Município de Pantano Grande / RS, e dá outras providências, Projeto este com minuta em anexo que este Vereador protocolou na Câmara porém possui vício de iniciativa, mas é de extrema importância e este é o motivo para o Poder Executivo encaminhar o mesmo;”.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 068/2024
068/2024 – “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reforma da rede quadra de esportes da Várzea para proporcionar mais segurança e comodidade aos esportistas daquela localidade”.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________

REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN
006/2024 – Thomas Raabe Meglin investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer a Mesa Diretora que encaminhe correspondência convidando representante do Executivo ou Regime Próprio da Previdência Social, para explanar sobre assuntos referentes ao Regime Próprio da Previdência Social tais como contribuições, pagamentos, investimentos, conselho e comitê deliberativo, gestões anteriores, cálculo atuarial e outros e também responder questionamentos dos Vereadores sobre o assunto acima citado, na qual sugiro a vinda em Sessão Ordinária, pelo motivo da grande visibilidade das Sessões na qual temos disponíveis as datas de 18, 25/06, 02, 09/07 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadores Thomas, Edinaldo, Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei 041/2024 de origem do Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Pantano Grande / RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 042/2024 de origem do Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários Municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Pantano Grande / RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereadora Evania Frantz Trevisan
Vereadora Zeneide Machado aparte Evania
Vereador Lucas da Silva Rodrigues

ORDEM DO DIA:
MOÇÃO DE REPÚDIO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA E ZENEIDE MACHADO N° 004/2024
Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, encaminham a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO para apreciação em Plenário:
Considerando que os vereadores desempenham suas funções com zelo e transparência.
Considerando que mesmo com divergências políticas o respeito deve prevalecer acima de tudo.
Considerando que o mesmo é servidor público e deve possuir ética em suas funções.
Repudia as falas do servidor Diego Eduardo Wagner Bierhals, Oficial Previdenciário e integrante do RH da Prefeitura Municipal matrícula 00013951 / 1 em live realizada através das redes sociais no dia 24/05/2024, a partir das 21 horas na qual expôs os Vereadores a constrangimentos e também com palavras ofensivas a Vereadora Evania Frantz Trevisan no qual ultrapassou todos os limites atacando sua vida pessoal.
Após os trâmites regimentais, em caso de aprovação da presente Moção, solicitamos que cópia da mesma seja remetida ao Executivo Municipal e ao servidor citado.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 8 X 0.

MOÇÃO DE APOIO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDINALDO NUNES DE MOURA E ZENEIDE MACHADO N° 002/2024
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio aos agricultores do Município de Pantano Grande - RS, em razão da ocorrência das fortes chuvas e enchentes que assolaram o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, que trouxeram enormes prejuízos à sociedade gaúcha e aos agricultores que tiveram suas terras alagadas ou assoreadas pela força e o volume das águas das chuvas e dos rios.
Em razão disso, nos solidarizamos e viemos a somar esforços para que os governos federal, estadual e municipal, dentro de suas competências, viabilizem a prorrogação dos custeios, investimento e comercialização de produtos, bem como, disponibilizem e facilitem o acesso a créditos, em especial ao Crédito de Reinvestimento e Crédito Giro junto às instituições bancárias e cooperativas de crédito ou de grãos e demais instituições autorizadas, com prazo de 15 anos para pagamento e carência mínima das duas primeiras parcelas.
Essa Casa Legislativa acredita que somente assim poderão ser minimizados os prejuízos sofridos pelos agricultores do Estado e em especial, do município de Pantano Grande, que também foram fortemente castigados pelas chuvas e enchentes do mês de maio.
Diante do exposto, requer-se, por fim, que seja encaminhada a presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e à Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL para que cumpra com o objetivo de envidar esforços no sentido de reestabelecer as condições de trabalho e produção dos agricultores.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 8 X 0.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de junho de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.