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NOTÍCIAS

19/06/2024
20ª Sessão Ordinária de 2024 - 18/06/2024

Nesta terça-feira (18 de junho) realizou-se a 20ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 019 de 11 de junho de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0, o Vereador Thomas ainda não estava em Plenário
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 068/2024 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 007/2024.
• Ofício GP n° 024/2024 do Executivo Municipal sobre Contrato de repasse Caixa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 071/2024
071/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o desentupimento e manutenção de um bueiro no Centro da cidade ao lado do Point Burguer.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 072/2024
072/2024 – Vereadora retirou o pedido

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 073/2024
073/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente de formalmente solicitar a atenção e providências necessárias para a manutenção da rede de esgoto a céu aberto localizada na Rua Tales Colombo, 113 (EDF Luisabel) em frente ao comércio local da via. A situação atual representa não apenas um incômodo para os residentes e comerciantes, mas também um potencial problema de saúde pública e degradação ambiental em pleno centro de Pantano Grande. A presença de esgoto a céu aberto expõe a comunidade a riscos de contaminação, além de gerar odores desagradáveis e prejudicar a estética e valorização da área. Portanto, considerando a importância da saúde e do ambiente urbano adequado para todos os cidadãos, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a correta manutenção e solução desse problema. Agradecemos antecipadamente pela atenção dedicada a esta solicitação e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 069/2024
069/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que, reiterando urgentemente minha indicação, que sejam proibidos estacionamentos de veículos em um lado da rua em frente à escola Dário Lopes de almeida e siga com faixa amarela por um bom trecho e se coloque uma placa onde proíba o estacionamento de segunda a sexta feira das 7:00 às 18:00.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Thomas, Lucas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 070/2024
070/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar um ofício ao DAER para realizar a manutenção da rodovia RST 471 e BR 471 sentido Pantano Grande - Encruzilhada do Sul para uma operação tapa buracos urgente, sinalização com olho de gato e pintura na faixa pois está num estado crítico com muitos buracos na faixa correndo risco de acidentes constantes e percas matérias na manutenção dos carros.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 071/2024
071/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que por meio desta formalizar um pedido de indicação para a secretaria competente realizar um estudo com o intuito de avaliar a viabilidade da instalação de um quebra-molas ou de redutores de velocidade na rua Alberto Germano Raabe. A solicitação fundamenta-se na relevância desta intervenção para os moradores e frequentadores da Igreja da Graça, especialmente agora com a instalação do CMA nesta mesma rua. A implementação desses dispositivos de controle de velocidade contribuirá não apenas para a segurança dos cidadãos que transitam nesse trecho, mas também para a preservação da ordem e tranquilidade no entorno. Considerando o aumento do fluxo de veículos devido à instalação do CMA, torna-se ainda mais premente a implementação de medidas que favoreçam a redução de velocidade e garantam a proteção dos pedestres e condutores. Portanto, solicito encarecidamente que seja realizada essa análise pela secretaria responsável, visando a melhoria da segurança viária e o bem-estar da comunidade local. Agradeço antecipadamente pela atenção e pronta atuação frente a essa demanda.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 013/2024
013/2024 – ao Executivo Municipal e RPPS:
Tendo em vista que o RPPS de nosso município, é o Regime Próprio de Previdência Social, que cuida e assegura a aposentadoria de todos servidores.
Fiquei muito preocupado, após uma Live feita via Facebook que alertam sobre possíveis irregularidades e falas de vários colegas em seus discursos nas duas últimas sessões, onde não ficou bem claro e especificado como é gerido e cuidado os investimentos feito pelo fundo, análises de riscos, autorizações das diretorias e conselhos.
Portanto, peço as seguintes informações documentais sobre o RPPS:
1- Que nos envie cópias de todos investimentos feitos no ano de 2015, 2016, 2017 pelo fundo afim de gerar rendimentos, bem como estão os investimentos da época atualmente.
2- Cópias, de todas as atas das diretorias e conselheiros do RPPS “AUTORIZANDO“ tais investimentos bem como Pareceres ou informações técnicas quanto aos mesmos se houver.
3- Junto com estas cópias de investimentos e autorizações, que seja mandado cálculos exatos e extratos comprobatórios, para sabermos exatamente sobre os lucros ou prejuízos existentes.
4- Qual critério ou análise de risco sobre investimentos são usados pelas diretorias junto às instituições financeiras?
Tendo em vista que estamos falando de um assunto seríssimo, que é a aposentadoria dos servidores.
Qual o perfil que usam para os investimentos atualmente? são de riscos baixo? Médio? Alto? Ou Altíssimo?
5- Já existiu percas de capitais em investimentos feitos pelo fundo?
Se sim, precisar e atualizar os valores aos dias atuais.
6- Mandar cópias de atas com nomes de todos componentes, diretorias, gestores conselhos durante os tempos acima citados com investimentos feitos em suas gestões.
Faço esse pedido, afim de demonstrar a transparência e a lisura das gestões do fundo, para que não se gere boatos ou falsas especulações e podermos mostrar e comprovar “ DOCUMENTALMENTE“ aos servidores como as gestões trabalham.
Para explicações, já aprovamos um requerimento de minha autoria, onde pedimos que venha algum representante do fundo ou da área técnica do município para nos esclarecer os fatos.
O que peço e precisamos, são documentos para comprovarmos a Lisura como as diretorias trabalham, assim eliminando de uma vez por todas tais dúvidas de todos nós e dos servidores que muito contribuem para o fundo.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 014/2024
014/2024 – Ao Executivo Municipal em relação Placares Eletrônicos adquiridos pela Secretaria de Educação
1. Solicito informação de quantos placares eletrônicos foram adquiridos para os ginásios escolares, e em quais escolas foram instalados.
2. Solicita cópia das notas fiscais e empenhos da aquisição dos referidos placares eletrônicos dos ginásios escolares;
3. Solicita cópia do relatório de gastos com manutenção dos mesmos placares;
4. Solicita informação se todos os placares se encontram em funcionamento,
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 015/2024
015/2024 – ao Executivo Municipal em relação ao CMA – Centro de Múltiplos Atendimentos:
1. Solicita cópia dos empenhos das notas fiscais de gastos para reforma e adequação do prédio que abrigou os serviços do CMA – Centro de Múltiplos Atendimentos, no período de agosto de 2023 até maio de 2024, localizado no bairro Vila Nova;
2. Solicita cópia dos empenhos e notas fiscais de gastos para reforma e adequação do prédio que está abrigando os serviços do CMA – Centro de Múltiplos Atendimentos, a partir do mês de junho de 2024, na Rua Alberto Germano Raabe;
3. Solicita cópia dos contratos de locação dos referidos prédios (bairro Vila Nova e Rua Alberto Germano Raabe) relação de pagamento dos locatícios.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Vereador Thomas Raabe Meglin aparte Lucas
Vereador Leonir José de Matos Pires aparte Thomas
Vereador Edinaldo Nunes de Moura

Vereadora Evania Frantz Trevisan
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas
Vereador Airton Selmar Schaefer, passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Thomas retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei 041/2024 de origem do Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Pantano Grande / RS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Lucas, Evania,
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, votando contra os Vereadores Evania, Leonir, Luizinho e Zeneide, e o Presidente desempatou favoravelmente ao Projeto sendo aprovado por 5 X 4.

Projeto de Lei 042/2024 de origem do Poder Legislativo, autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários Municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Pantano Grande / RS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Houve um empate de 4 X 4, votando contra os Vereadores Evania, Leonir, Luizinho e Zeneide, e o Presidente desempatou favoravelmente ao Projeto sendo aprovado por 5 X 4.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de junho de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.