.:: Câmara de Vereadores de Pantano Grande ::..

NOTÍCIAS

20/11/2024
42ª Sessão Ordinária de 2024 - 19/11/2024

Nesta terça-feira (19 de novembro) foi realizada a 42ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente desta Sessão que é o Vereador Leonir Pires, Vice-Presidente na impossibilidade médica do Presidente do ano de 2024 Airton Selmar Schaefer.
2) Vereadora Zeneide Machado também estava ausente por motivos de saúde.
3) Leitura da Ata nº 041 de 12 de novembro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0,
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E Nº 118/2024
118/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revisão e conserto da iluminação pública da Venda Velha.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 031/2024
031/2024 – ao Executivo Municipal em relação a proposta n° 10542928000123002 de 2023, sobre Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde, sendo que o valor foi depositado nos cofres públicos em novembro de 2023, com documento que segue em anexo, deste modo segue questionamentos:
1. Existe processo licitatório pronto ou aberto para aquisição dos bens?
2. Existe previsão de aquisição dos mesmos?
2. Solicita cópia dos empenhos e notas fiscais, se existir.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhada o Pedido ao Executivo Municipal

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 005/2024
A Vereadora abaixo assinada, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A DUGATSCH comercial de combustíveis Ltda, que é uma empresa de Pantano Grande, sempre investindo na cidade, gerando empregos e renda no nosso Município, estando sempre em expansão.
Termos em que,
Pede deferimento.
Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção foi encaminhada para a Sessão seguinte para votação.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER SUBSCRITA PELOS VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E LUCAS DA SILVA RODRIGUES N° 009/2024.
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A Empresa Germac que há diversos anos gera emprego e renda ao nosso município, sendo referência em todo o estado e estando sempre em expansão.
Termos em que,
Pede deferimento.
Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção foi encaminhada para a Sessão seguinte para votação.

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 059/2024 de origem do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2025.
Baixado para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas aparte Evania
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Lucas da Silva Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Thomas Raabe Meglin aparte Evania
Vereador Leonir José de Matos Pires, passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n° 056/2024 de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a ACI – Associação Comercial e Industrial de Pantano Grande/RS, com o Serasa Experian e/ou SCPC, para fins de inscrição de débitos inscritos em dívida ativa municipal, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Evania, Edinaldo, Carlos Augusto
3 – Votação do Projeto – Reprovado por 6 X 0

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES SUBSCRITA PELOS VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN E LUCAS DA SILVA RODRIGUES N° 004/2024
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A Empresa DMF do Brasil ltda CNPJ 13.793.547.0001/33 que está localizada no Distrito da Várzea do Capivarita com nome fantasia Calfix /Fertical calcários e foi fundada em 10/05/2011 e até hoje gera emprego e renda ao nosso interior, estando sempre em expansão.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDINALDO NUNES DE MOURA E ZENEIDE MACHADO N° 006/2024
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, aos seguintes
Revoga a Moção de Reconhecimento n° 001/2024, em virtude de nominata apresentada na seguinte, que foi apresentada em abril deste ano, não condiz com a realidade devido ao lapso temporal, tendo sido trocado vários nomes e o Vereador pode apresentar somente uma Moção ou título de cidadão, por este motivo de inviabilidade apresenta a seguinte Moção de Reconhecimento
Ao Senhor Tiago Rodrigues Dorneles que é um munícipe que presta serviços a comunidade de Pantano Grande e deve ser incentivada a sua atuação na comunidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN SUBSCRITA PELOS VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E LUCAS DA SILVA RODRIGUES N° 007/2024
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A Empresa Kidrax Cal e Argamassas que há 25 anos gera emprego e renda ao nosso município, sendo referência em todo o estado e estando sempre em expansão.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADORA ZENEIDE MACHADO SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E EDINALDO NUNES DE MOURA N° 008/2024
A Vereadora abaixo assinada, subscrito pelos demais, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
A Empresa Canelinha mecânica e auto peças em nome do senhor Volnei Fernando Seidel que há muitos anos gera emprego e renda ao nosso município e estando sempre em expansão.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

MOÇÃO DE APOIO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDINALDO NUNES DE MOURA E EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 003/2024
O Vereador abaixo assinado e os demais subscritos vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 624, que “Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, já aprovado na Câmara dos Deputados.
A aprovação deste Projeto de Lei pelo Senado é essencial para a microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, visando melhorar as condições sociais e econômicas da população gaúcha. A concessionária RGE tem demonstrado indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários que instalam sistemas fotovoltaicos. Sua recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios do Rio Grande do Sul e limita o acesso à energia limpa e renovável.
Diante desse cenário, é crucial que os representantes políticos da população gaúcha defendam os direitos dos consumidores e promovam um ambiente regulatório que estimule o crescimento da energia solar. Essa ação é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável no Estado, permitindo que a população usufrua dos benefícios de uma energia acessível e ambientalmente responsável.
Assim, encaminhamos a presente Moção de Apoio, para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara de Vereadores e após seja enviado ao Senado Federal.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 6 X 0.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de novembro de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande

19