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NOTÍCIAS

10/12/2024
45ª Sessão Ordinária de 2024 - 10/12/2024

Nesta terça-feira (10 de dezembro) foi realizada a 45ª Sessão Ordinária do ano de 2024, sendo a última Sessão Ordinária do ano de 2024, visto que a Câmara entra em Recesso Parlamentar a partir do dia 15/12/2024.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Leitura da Ata nº 044 de 03 de dezembro de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 119/2024
119/2024 – Considerando o aumento expressivo da demanda por profissionais qualificados na área de cuidado a idosos, solicito que a administração municipal promova a oferta de cursos gratuitos com certificação na área de cuidadores de idosos.
Usou a palavra Vereadora Evania

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 120/2024
120/2024 – Que a administração municipal disponibilize cursos de especialização para monitores e profissionais da educação para melhor acolher e cuidar alunos da rede municipal e estadual, que sejam portadores de TEA ou outros transtornos. Isto se faz necessário devido ao número crescente de alunos portadores de deficiência.
Usou a palavra Vereadora Evania

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 121/2024
121/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente REFORÇO ao Pedido 008/2024, para que providencie a colocação de QUEBRA MOLAS E OU REDUTORES DE VELOCIDADE na Rua Don João Vl, Rua da Farmácia Básica e do Rotary Club. Essa solicitação se faz necessária em virtude dos diversos pedidos realizados pelos moradores da referida rua. Com o recente asfaltamento da via promovido pelo DENIT e considerando que a área é de grande trafegabilidade de veículos entre o centro, os bairros e a BR 290, a situação de segurança tornou-se ainda mais preocupante. Ressalto que o Pedido 008/2024 foi parcialmente atendido com a construção de um quebra-molas. No entanto, a obra foi realizada de forma inadequada e, após ser desmanchada, não houve a sua reconstrução. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta rápida sobre as providências a serem tomadas.
Usou a palavra Vereador Carlos Augusto

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 121/2024
122/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que, por meio deste, em reforço ao pedido número 017/23 feito em fevereiro de 2023 e 099/2024, solicitar a providência para a colocação de uma Placa de Sinalização de proibido Virar à DIREITA ou à ESQUERDA na esquina da Rua Machado de Assis com a Rua Tales Colombo. Essa solicitação se faz necessária devido à constatação de que motoristas estão adentrando na contramão, diretamente na rua que é mão única, em decorrência da ausência de sinalização adequada. Essa situação representa um risco iminente para a segurança dos pedestres e motoristas que transitam no centro, e é fundamental que sejam tomadas providências para corrigir esse problema. Agradeço a atenção e espero que esta solicitação seja atendida com a urgência que o caso requer. Atenciosamente,
Usou a palavra Vereador Carlos Augusto

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 123/2024
123/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que em REFORÇO ao pedido 051/2024, que procedam com o ajardinamento no entorno da pedra que ostenta o nome da Praça Central Érico Mário Raabe, em Pantano Grande. A valorização desse espaço emblemático através da melhoria paisagística contribuirá para o embelezamento e conservação de nosso patrimônio urbano. Aguardamos a pronta atenção e providências necessárias para a realização desta importante ação.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 124/2024
124/2024 – Solicita ao Executivo Municipal, EM REFORÇO AO PEDIDO 216/2021, PEDIDO 032/2023, bem como o PEDIDO 008/ 2024 que através da Secretaria da Agricultura que realize a aquisição de um ESPALHADOR DE CALCÁREO para disponibilizar aos pequenos e médios agricultores de nosso município.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 125/2024
125/2024 – Que o Executivo Municipal e a Secretaria competente, em consonância com a Lei Municipal n° 1.047 de 30 de novembro de 2022 e em REFORÇO ao PEDIDO 103/2023, bem como o PEDIDO 009/2024, que sejam colocados os Letreiros de Identificação do nome da PRAÇA CENTRAL ERICO MÁRIO RAABE. Gostaria de informar que, após meu pedido, entrei em contato com o secretário da pasta responsável, onde apresentei uma empresa disposta a arcar com os custos das letras de identificação. Vale ressaltar que as letras foram instaladas ainda neste ano. Contudo, devido ao dano ocorrido em duas das letras, o Executivo Municipal decidiu retirar todos as letras, e até o presente momento, eles não foram reinstalados em seus devidos lugares. Agradeço pela atenção e espero uma resposta positiva sobre a reinstalação dos letreiros, que é fundamental para mantermos a praça identificada com seu devido nome.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 126/2024
126/2024 – Em reforço às Indicações n°135/2021, Indicação n°192/2022, Indicação n°013/2023, Indicação n°193/2023, Indicação n°10/2024 e bem como a Indicação n°066/2024 - TODAS NÃO ATENDIDAS, solicita-se que o Executivo Municipal estude a viabilidade de instalar lixeiras pequenas em pontos estratégicos de grande circulação de pessoas, especialmente nas ruas centrais do município. Esta solicitação decorre de reclamações de vários pedestres que frequentam essas vias e não encontram lixeiras disponíveis. Considerando o baixo custo para a aquisição das lixeiras e sendo está a sexta vez que o Vereador solicita tal medida nos últimos quatro anos, requer-se a aprovação da presente indicação e seu encaminhamento ao Executivo Municipal, na expectativa do atendimento desta demanda.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 127/2024
127/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que EM REFORÇO ao PEDIDO de indicação 017/2024, bem como o PEDIDO 083/2024 a qual, até o presente momento, não foi atendida, referente à colocação de água na propriedade do Sr. Alcione Barros. Solicitamos encarecidamente que providenciem a canalização por tubulação da atual rede já existente na porteira da propriedade do Sr. Vilmar Durigon até a propriedade do Sr. Alcione Barros, bem como dos demais vizinhos no entorno. É imperativo ressaltar que o Sr. Alcione Barros encontra-se desprovido de acesso a água potável, sendo obrigado a transportá-la diariamente em galões desde a cidade. Esta obra se mostra não apenas viável economicamente, mas também passível de ser realizada pela própria equipe da secretaria e pelos servidores responsáveis pelo abastecimento de água no interior. Rogamos a máxima atenção e diligência na análise e realização deste pedido, que visa atender a uma necessidade fundamental de acesso à água potável para o Sr. Alcione Barros e demais moradores da área em questão. No aguardo de uma resposta positiva e da efetivação deste serviço essencial, subscrevo-me com votos de consideração e respeito.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Carlos Augusto VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 128/2024
128/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de um poço artesiano na localidade dos Dois Cerros.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Resolução n° 002/2024 de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE/RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, Educação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Vereador Edinaldo Nunes de Moura
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereadora Evania Frantz Trevisan
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 059/2024 de origem do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2025
1 – Leitura do Voto e Parecer da Comissão
2 – O Presidente informou que as emendas impositivas representam 1,2% da Receita corrente líquida constante no Projeto de Lei do Orçamento anual e constitui o direito aos vereadores de apresentar propostas como "orçamento impositivo" de acordo com esse valor apresentado. De acordo com essas receitas, para 2025, cada vereador tem o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$ 74.400,00, sendo que deste valor, 50% (R$ 37.200,00) deve ser destinado para emendas impositivas na área da saúde e os outros 50% (R$ 37.200,00) são Recursos livres. As emendas serão apresentadas e votadas por blocos por vereador, onde cada vereador terá a oportunidade de justificar as suas emendas. O valor referente às emendas impositivas, que totaliza R$ 669.600,00, será reduzido da dotação da Reserva de contingência, na dotação específica para suportar as emendas apresentadas pelos vereadores. Informo que as Emendas serão lidas e votadas em bloco por Vereador, na qual cada um pode justificar as suas.

3 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 01 a 04 ao Projeto de Lei n° 059/2024
4 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 01 a 04 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Usou a palavra Vereador Luizinho
5 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 01 a 04 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

6 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 05 a 09 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
7 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 05 a 09 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
8 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 05 ao 09 a Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

9 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 10 a 16 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
10 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 10 a 16 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Usou a palavra Vereadora Evania
11 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 10 a 16 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

12 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 17 a 23 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
13 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 17 a 23 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
14 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 17 a 23 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

15 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 24 a 28 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
16 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 24 a 28 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Usou a palavra Vereador Lucas
17 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 24 a 28 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

18 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 29 e 30 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
19 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 29 e 30 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Usou a palavra Vereadora Zeneide
20 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 29 e 30 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

21 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 31 a 36 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
22 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 31 a 36 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
23 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 31 a 36 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

24 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 37 a 41 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
25 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 37 a 41 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
26 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Airton Selmar Schaefer de números 37 a 41 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

27 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 42 a 47 ao Projeto de Lei n° 059/2024.
28 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 42 a 47 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Usaram a palavra Vereadores Carlos Augusto, Leonir, Lucas
29 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas de números 42 a 47 ao Projeto de Lei n° 059/2024 – Aprovadas por 8 X 0

30 – Discussão do Projeto
31 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei n° 061/2024 de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovada por 8 X 0

PAUSA PARA ELABORAÇÃO DA ATA

Passamos a Leitura da Ata nº 045/2024 de 10 de dezembro de 2024. DISCUSSÃO: ____________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

O Presidente informou que a Câmara entra em Recesso Parlamentar a partir de 15/12/2024, portanto esta é a última Sessão Ordinária de 2024.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de fevereiro de 2025 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas