| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 24ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 16 de julho de 2024.
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Convido o 1° Secretário Carlos Augusto Franco de Freitas para realizar a leitura de oficio do Vereador Lucas e convocação.
4) 1º Secretário – Leitura do oficio do Vereador Lucas e convocação.
PRESIDENTE: Convido o Senhor Gilberto da Silva Carvalho para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 1° Suplente do PT Gilberto da Silva Carvalho
GILBERTO DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
PRESIDENTE: Declaro empossado o Vereador que prestou compromisso.
5) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 023 de 09 de julho de 2024, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
6) PRESIDENTE: Convido o 1° Secretario do ano de 2024, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Oficio da Vereadora Evania Frantz Trevisan para prorrogação de licença para tratar de interesse particular.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 079/2024
079/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente de formalmente solicitar providências ao Executivo Municipal e à Secretaria da Agricultura do município para que atenda o pedido de melhorias na propriedade do Sr. Alcione Barros. Necessitamos de ações como o encascalhamento das estradas internas e melhorias no desponte de um açude local. Essas melhorias são essenciais para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento da propriedade, além de contribuir para a produtividade e segurança das atividades agrícolas realizadas. Agradecemos antecipadamente pela atenção dada a esta solicitação e pela pronta ação em relação às melhorias requisitadas. Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Atenciosamente,
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 082/2024
082/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar postes com luz e rede elétrica disponível e bem distribuída no cemitério da Várzea e em todos os outros, pedido se faz necessário devido à grande necessidade dos trabalhadores, pedreiros, carpinteiros tem para usar suas ferramentas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 083/2024
083/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que EM REFORÇO ao pedido de indicação 017/2024, a qual, até o presente momento, não foi atendida, referente à colocação de água na propriedade do Sr. Alcione Barros. Solicitamos encarecidamente que providenciem a canalização por tubulação da atual rede já existente na porteira da propriedade do Sr. Vilmar Durigon até a propriedade do Sr. Alcione Barros, bem como dos demais vizinhos no entorno. É imperativo ressaltar que o Sr. Alcione Barros encontra-se desprovido de acesso a água potável, sendo obrigado a transportá-la diariamente em galões desde a cidade. Esta obra se mostra não apenas viável economicamente, mas também passível de ser realizada pela própria equipe da secretaria e pelos servidores responsáveis pelo abastecimento de água no interior. Rogamos a máxima atenção e diligência na análise e realização deste pedido, que visa atender a uma necessidade fundamental de acesso à água potável para o Sr. Alcione Barros e demais moradores da área em questão. No aguardo de uma resposta positiva e da efetivação deste serviço essencial, subscrevo-me com votos de consideração e respeito.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 084/2024
084/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade analisando as questões de vedações eleitorais para reativar as redes sociais do Executivo para publicações somente de caráter informativo, exemplo campanhas de vacinação e outros.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 085/2024
085/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação e disponibilização de wifi nos centros comunitários da localidade de Dois Cerros, Divisa e Passo do Canto, ou seja nas antigas escolas municipais.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2024
020/2024 – ao Executivo Municipal em relação às despesas com salões de beleza e centros estéticos no Carnaval 2024:
1. Solicito informação referentes aos gastos com salões de belezas e centros estéticos, relativos a todas as despesas de penteados e maquiagens para o Carnaval 2024, com a indicação do valor total e quantidades de serviços;
2. Solicita cópia dos empenhos e notas fiscais;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 021/2024
021/2024 – ao Executivo Municipal sobre repasse de recursos as escolas municipais.
Houve valores repassados diretamente as escolas municipais nos últimos 24 meses?
Se sim, favor informar valores e encaminhar cópias de Notas Fiscais de onde foi empregado o valor bem como quem autorizou as mesmas.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 022/2024
022/2024 – ao Executivo Municipal sobre as áreas que foram doadas ou cedidas pelo município do ano de 2021 até atualmente.
Todas as empresas cumpriram todos os requisitos incluídos nas Leis?
Favor encaminhar listagem de doações ou cedência juntamente com documentos comprobatórios de cumprimento de exigências mínimas contantes nas Leis.
Caso haja algum pedido de prorrogação de prazos ou outros problemas para esse cumprimento favor relatar.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 023/2024
023/2024 – ao Executivo Municipal sobre o Conselho Municipal da Defesa Civil.
Existe Conselho instituído por Lei?
Se sim, favor encaminhar Portaria de nomeação dos membros deste Conselho? E a composição deste conselho atualmente e quem é o Presidente.
Favor encaminhar Atas de reuniões, bem como possíveis deliberações deste Conselho dos últimos 36 meses.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIES N° 002/2024
Os Vereadores abaixo assinados, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
Ao estabelecimento Ana Cabelereira localizado na Vila Nova, no qual está há cerca de 31 anos atendendo a comunidade prestando um serviço de extrema relevância, visto que atende até em domicílio.
Termos em que,
Pede deferimento.
PRESIDENTE: Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção é encaminhada para a Sessão seguinte para votação.
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei 049/2024 de origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei 1.111/2023 e abre crédito orçamentário especial na Lei 1.129/2023.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
Carlos Augusto Franco de Freitas
Edinaldo Nunes de Moura
Fabiano de Avila Napar
Gilberto da Silva Carvalho
Leonir José de Matos Pires
Luizinho Miguel Balen
Thomas Raabe Meglin
Zeneide Machado
Airton Selmar Schaefer – Passar Presidência para usar a palavra.
PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
PRESIDENTE: Informo que a Câmara emitiu Resolução de Mesa que Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS, diante das eleições municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de julho de 2024.
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Convido o 1° Secretário Carlos Augusto Franco de Freitas para realizar a leitura de oficio do Vereador Lucas e convocação.
4) 1º Secretário – Leitura do oficio do Vereador Lucas e convocação.
PRESIDENTE: Convido o Senhor Gilberto da Silva Carvalho para tomar lugar no púlpito e informo que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria e já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizarei a leitura do nosso compromisso e após chamarei nominalmente o Vereador para realizar o compromisso:
PRESIDENTE: “Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
PRESIDENTE: Vereador 1° Suplente do PT Gilberto da Silva Carvalho
GILBERTO DE PÉ FALAR: "Assim o Prometo".
PRESIDENTE: Declaro empossado o Vereador que prestou compromisso.
5) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 023 de 09 de julho de 2024, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
6) PRESIDENTE: Convido o 1° Secretario do ano de 2024, Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Oficio da Vereadora Evania Frantz Trevisan para prorrogação de licença para tratar de interesse particular.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 079/2024
079/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente de formalmente solicitar providências ao Executivo Municipal e à Secretaria da Agricultura do município para que atenda o pedido de melhorias na propriedade do Sr. Alcione Barros. Necessitamos de ações como o encascalhamento das estradas internas e melhorias no desponte de um açude local. Essas melhorias são essenciais para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento da propriedade, além de contribuir para a produtividade e segurança das atividades agrícolas realizadas. Agradecemos antecipadamente pela atenção dada a esta solicitação e pela pronta ação em relação às melhorias requisitadas. Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Atenciosamente,
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereador autor usar a palavra.
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 082/2024
082/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar postes com luz e rede elétrica disponível e bem distribuída no cemitério da Várzea e em todos os outros, pedido se faz necessário devido à grande necessidade dos trabalhadores, pedreiros, carpinteiros tem para usar suas ferramentas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 083/2024
083/2024 – Solicita-se ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que EM REFORÇO ao pedido de indicação 017/2024, a qual, até o presente momento, não foi atendida, referente à colocação de água na propriedade do Sr. Alcione Barros. Solicitamos encarecidamente que providenciem a canalização por tubulação da atual rede já existente na porteira da propriedade do Sr. Vilmar Durigon até a propriedade do Sr. Alcione Barros, bem como dos demais vizinhos no entorno. É imperativo ressaltar que o Sr. Alcione Barros encontra-se desprovido de acesso a água potável, sendo obrigado a transportá-la diariamente em galões desde a cidade. Esta obra se mostra não apenas viável economicamente, mas também passível de ser realizada pela própria equipe da secretaria e pelos servidores responsáveis pelo abastecimento de água no interior. Rogamos a máxima atenção e diligência na análise e realização deste pedido, que visa atender a uma necessidade fundamental de acesso à água potável para o Sr. Alcione Barros e demais moradores da área em questão. No aguardo de uma resposta positiva e da efetivação deste serviço essencial, subscrevo-me com votos de consideração e respeito.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 084/2024
084/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade analisando as questões de vedações eleitorais para reativar as redes sociais do Executivo para publicações somente de caráter informativo, exemplo campanhas de vacinação e outros.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 085/2024
085/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação e disponibilização de wifi nos centros comunitários da localidade de Dois Cerros, Divisa e Passo do Canto, ou seja nas antigas escolas municipais.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: ______________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 020/2024
020/2024 – ao Executivo Municipal em relação às despesas com salões de beleza e centros estéticos no Carnaval 2024:
1. Solicito informação referentes aos gastos com salões de belezas e centros estéticos, relativos a todas as despesas de penteados e maquiagens para o Carnaval 2024, com a indicação do valor total e quantidades de serviços;
2. Solicita cópia dos empenhos e notas fiscais;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 021/2024
021/2024 – ao Executivo Municipal sobre repasse de recursos as escolas municipais.
Houve valores repassados diretamente as escolas municipais nos últimos 24 meses?
Se sim, favor informar valores e encaminhar cópias de Notas Fiscais de onde foi empregado o valor bem como quem autorizou as mesmas.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 022/2024
022/2024 – ao Executivo Municipal sobre as áreas que foram doadas ou cedidas pelo município do ano de 2021 até atualmente.
Todas as empresas cumpriram todos os requisitos incluídos nas Leis?
Favor encaminhar listagem de doações ou cedência juntamente com documentos comprobatórios de cumprimento de exigências mínimas contantes nas Leis.
Caso haja algum pedido de prorrogação de prazos ou outros problemas para esse cumprimento favor relatar.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR FABIANO DE AVILA NAPAR Nº 023/2024
023/2024 – ao Executivo Municipal sobre o Conselho Municipal da Defesa Civil.
Existe Conselho instituído por Lei?
Se sim, favor encaminhar Portaria de nomeação dos membros deste Conselho? E a composição deste conselho atualmente e quem é o Presidente.
Favor encaminhar Atas de reuniões, bem como possíveis deliberações deste Conselho dos últimos 36 meses.
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIES N° 002/2024
Os Vereadores abaixo assinados, apresenta para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Reconhecimento:
Ao estabelecimento Ana Cabelereira localizado na Vila Nova, no qual está há cerca de 31 anos atendendo a comunidade prestando um serviço de extrema relevância, visto que atende até em domicílio.
Termos em que,
Pede deferimento.
PRESIDENTE: Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção é encaminhada para a Sessão seguinte para votação.
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei 049/2024 de origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei 1.111/2023 e abre crédito orçamentário especial na Lei 1.129/2023.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
Carlos Augusto Franco de Freitas
Edinaldo Nunes de Moura
Fabiano de Avila Napar
Gilberto da Silva Carvalho
Leonir José de Matos Pires
Luizinho Miguel Balen
Thomas Raabe Meglin
Zeneide Machado
Airton Selmar Schaefer – Passar Presidência para usar a palavra.
PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
PRESIDENTE: Informo que a Câmara emitiu Resolução de Mesa que Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS, diante das eleições municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2024, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de julho de 2024.
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| VEREADORES PRESENTES | ||
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