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NOTÍCIAS

06/03/2025
5ª Sessão Ordinária de 2025 - 06/03/2025

Nesta quinta-feira (06 de março) foi realizada à 5ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:

1) Realizada excepcionalmente na quinta-feira em virtude do Carnaval e após acordo em Plenário no dia 18 de fevereiro de 2025
2) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
3) Vereador Leonir José de Matos Pires estava ausente por motivo de saúde.
4) Leitura da Ata nº 004 de 25 de fevereiro de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
5) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 017/2025
017/2025 – Reiterando os pedidos anteriores desta vereadora no mesmo sentido, solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o aumento do valor pago aos servidores municipais referente ao vale transporte. Tal pedido se faz necessário, visto que os valores estão defasados, sendo que aparentemente a situação financeira permite o merecido aumento, visto que tramita nesta casa um Projeto que aumenta consideravelmente o número de CCs (Cargos Comissionados).
Vereadora Evania usou a palavra

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 018/2025
018/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar revisão e posterior limpeza de todas as sangas do município, visto que há tempo não são limpas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2025
019/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar o conserto do calçamento da Rua Machado de Assis, lado direito sentido BR 290 – Centro da cidade, nas proximidades da Barbearia do Olivio.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 020/2025
020/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas para que as obras existentes na rua Aládio Frantz, que contenham bocas de lobo inacabadas, sem tampas, desniveladas, ou danificadas, sejam concluídas, ou consertadas, e caso os serviços sejam de responsabilidade de empresas contratadas, que os contratos sejam executados no sentido de que os trabalhos sejam concluídos.
Vereador Jônatas usou a palavra

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas para que a Van, que realiza o transporte de pessoas para a realização de exames em Santa Cruz do Sul (hemodiálise) tenha o ar condicionado consertado, visto que as janelas não abrem, e caso o conserto sejam de responsabilidade de empresas contratadas, que os serviços sejam fiscalizados no sentido de que os equipamentos se mantenham em funcionamento.
Vereador Jônatas usou a palavra

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 022/2025
022/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas para que as obras existentes na rua Tiradentes, que contenham bocas de lobo inacabadas, desniveladas, ou danificadas, sejam concluídas, ou consertadas, e caso os serviços sejam de responsabilidade de empresas contratadas, que os contratos sejam executados no sentido de que os trabalhos sejam concluídos.
Vereador Jônatas usou a palavra

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 020/2025
020/2025 – Solicita mais uma vez ao Executivo Municipal que estude dar concessão de um Vale Feira aos servidores municipais, que deverá ser utilizado na aquisição de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da Feira do Produtor Rural, da agricultura familiar, dos produtores da agroindústria rural de pequeno porte, todos cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pantano Grande/RS. Assim considerando a relevância da presente indicação e tendo em vista que tramita nesta casa o Projeto de Lei que aumenta consideravelmente o número de CCs (Cargos Comissionados) tenho a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 021/2025
021/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o fechamento das laterais da quadra de esportes localizada na localidade da Várzea, ao lado da EMEI Beija-Flor.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Jônatas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 022/2025
022/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar para esta Câmara Municipal um Projeto de Lei de sua competência, para alteração no seu Art 2º da Lei Municipal nº 605/2017, que regula o Transporte Escolar no Município, com a finalidade de permitir o atendimento em todo o perímetro do município, e não com a restrição da distância de 2 km, conforme texto atual.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadores Jônatas, Evania, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 005/2025
005/2025 – ao Executivo Municipal em relação as emendas impositivas da vereadora Evânia Frantz Trevisan:

1. Solicita que o Poder Executivo encaminhe cópia dos empenhos emitidos e pagos de todas as emendas impositivas apresentadas por esta Vereadora (Evânia Frantz Trevisan) ao orçamento do no de 2022, 2023 e 2024 como forma de comprovar o cumprimento das regras constitucionais.
2. ?Se alguma Emenda não foi paga solicito a justificativa, de forma documentada, caso existam impedimentos técnicos.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 006/2025
006/2025 – ao Executivo Municipal em relação ao recebimento indevido de Adicional de Difícil Acesso, por alguns dos servidores nomeados para exercer suas funções junto a SMEC:
1. Em resposta a outros Pedidos de Informação, foi informado que o Controle Interno Recomendou a devolução de valores pagos indevidamente a título de Adicional de Difícil Acesso, aos membros do magistério designados para atuar junto a SMEC Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Secretário de Educação, nas últimas respostas foi informado que ainda não havia sido aberto Processo Administrativo para devolução dos valores, assim questiono:
a) Houve a devolução dos valores? Se sim encaminhar os comprovantes;
b) Caso não houve a devolução dos valores foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicatário para buscar os valores indevidamente pagos? Se não, por qual motivo;
c) Qual o prazo prescricional para o Executivo buscar tais valores? Os mesmos estão sendo observados?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 007/2025
007/2025 – ao Executivo Municipal.
Considerando que foi adquirido e implantado no Governo Iza/Cássio sistema de climatização por meio de ar-condicionado nas Escolas Municipais, cujos equipamentos visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável para estudantes, professores e servidores, contribuindo para a permanência dos alunos nas escolas da rede pública, bem como bebedouros, questiona-se:
01: Atualmente todas as Salas de Aula, Secretaria, Biblioteca, Refeitório e demais espaços das Escolas possuem ar-condicionado?
02: As Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) possuem ar-condicionado?
03: Se por ventura alguma Sala de Aula ou espaço mencionado no questionamento primeiro ainda não esteja em funcionamento, qual o motivo e previsibilidade para instalação e utilização?
04: Os aparelhos de ar-condicionado foram devidamente higienizados e vistoriados para garantir o seu devido funcionamento em um ambiente saudável, seguro e eficiente? Favor enviar cópia da prestadora de serviço para esse fim, para averiguar e primar pela saúde e seguridade de todos.
05: Existe subestação de energia elétrica para garantir capacidade e utilização dos aparelhos de ar-condicionado? Em caso negativo, qual a previsibilidade da Administração Pública para isso?
06: Todas as Escolas possuem bebedouros? Quantos em cada educandário?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 008/2025
008/2025 – ao Executivo Municipal sobre a climatização no Transporte Escolar da Rede Municipal de Pantano Grande e no Urbaninho, haja vista o grande número de usuários.
01: Os meios de Transporte Escolar (ônibus, van, micro-ônibus) possuem ar-condicionado?
02: O Urbaninho possui ar-condicionado?
03: Quais os horários e itinerários dos mesmos?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 009/2025
009/2025 – ao Executivo Municipal sobre a tramitação do Concurso Público número 01/2022.
01: Qual a fase atual do Concurso?
02: Existem Professores que fizeram o concurso sendo chamados para Contratos ao invés de Nomeados pelo Concurso?
03: A contratação por tempo determinado se baseia no concurso?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei n° 024/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 025/2025 de Origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei n° 1.178/2024 e abre crédito orçamentário especial na Lei n° 1.182/2024.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 026/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Gilberto da Silva Carvalho aparte Jônatas
Vereadora Evania Frantz Trevisan aparte Valdeci
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra com aparte Gilberto retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Após o pedido de vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha volta a tramitação o Projeto de Lei n° 008/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV devidas pelo Município de Pantano Grande, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 008/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Emenda já aprovada na Sessão anterior e os votos e pareceres também já foram lidos.
1 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 4 X 3, votando contra os Vereadores Zeneide, Evania e Jônatas.

Após o pedido de vistas do Vereador Thomas Raabe Meglin volta a tramitação o Projeto de Lei n° 011/2025 de Origem do Poder Executivo que Inclui ações e abre crédito orçamentário especial na LOA 2025, altera as Leis n° 383/2013 e 597/2017, na forma em que especifica juntamente com Mensagem Emenda Substitutiva do Poder Executivo Municipal, votos e pareceres já foram lidos na Sessão anterior.

1 – Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 011/2025 de autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan
2 – Leitura do Parecer da Comissão contrário a tramitação do Projeto que: Com base nas análises, em acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal que segue: Art. 49. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município, sendo que possui vício indo em confronto a Lei Orgânica de nosso município e que o mesmo não está em conformidade com toda a tramitação.
3 – Conforme foi realizado o voto contrário da Comissão, a Vereadora autora foi oficiada e a Vereadora tem o tempo de até 10 (dez) minutos para defender a Viabilidade da Emenda: Vereadora Evania usou a palavra
4 – Discussão do Parecer contrário – Usaram a palavra Vereadores Ronilson, Jônatas, Evania, Thomas
5 – Votação do Parecer contrário – O Parecer contrário foi aprovado por 7 X 0, e a Emenda é arquivada.
6 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson, Zeneide, Evania, Thomas, Gilberto.
O Vereador Jônatas solicitou uma Emenda de Plenário ao Presidente e foi indeferida de acordo com o Art. 148 e Art.171 do Regimento Interno, na oportunidade o Presidente colocou a votação o indeferimento de aprovação da Emenda, e o indeferimento foi aprovado por 4 X 3, votando contra o indeferimento os Vereadores Evania, Zeneide, Jônatas.
7 – Votação do Projeto – Aprovado por 4 X 3, votando contra os Vereadores Evania, Zeneide, Jônatas.

Após o pedido de vistas do Vereador Thomas Raabe Meglin Projeto de Lei n° 020/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Comesul Beef Agro Industrial Ltda para disponibilização de Médico Veterinário e dá outras providências, votos e pareceres já foram lidos na Sessão anterior.
1 – Discussão do Projeto
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 6 X 0, visto que no momento da votação a Vereadora Zeneide não estava presente no Plenário

Projeto de Lei n° 003/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jonatas Michels Ilha que Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões:
2 – Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 003/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Usou a palavra Vereador Ronilson
3 – Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 003/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
4 – Votação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 003/2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Aprovada por 7 X 0.
5 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Evania, Ronilson, Thomas
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA SUBSCRITA PELAS VEREADORAS EVANIA FRANTZ TREVISAN E ZENEIDE MACHADO
Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, encaminham a seguinte MOÇÃO DE APOIO para apreciação em Plenário:
Considerando que todo o Rio Grande do Sul vem sofrendo severamente com catástrofes climáticas, de modo especial desde 2021 com severas estiagens, e em 2024 com as enchentes, e agora 2025 com nova estiagem.
Considerando as 3 últimas safras de estiagem, 1 safra de excesso de chuva e agora outra estiagem, os produtores de modo geral estão com sérios problemas de endividamento, tanto nas instituições financeiras quanto nas cooperativas e cerealistas. Este problema causará, em breve, uma séria crise econômica, começando pelos municípios do interior onde o agro é motor da economia. Além de que veremos vários agricultores saindo da atividade.
Diante de tanto, requerem a aprovação da presente:
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 320 de 2025 do Senado Federal e 341 de 2025 da Câmara dos Deputados, ambos do mesmo tema, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimento tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021
O objetivo dos projetos é oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das diversas catástrofes climáticas ocorridas no Estado nos últimos anos. Este programa de securitização das dívidas rurais surge como solução necessária que permite aos produtores manterem suas atividades, preservarem seus empregos, e continuarem contribuindo para a economia do Estado.
Importante destacar que tais projetos foram discutidos com entidades e associações representativas do setor agrícola.
Após os trâmites regimentais, em caso de aprovação da presente Moção, solicitamos que cópia da mesma seja publicada nas redes sociais e página oficial desta Câmara, bem como seja encaminhada ao Senado Federal e Câmara dos Deputados.
1 – Discussão da Moção – Usaram a palavra Vereadores Ronilson, Thomas
2 – Votação da Moção – Aprovado por 7 X 0

O Presidente solicitou a concordância de todos para que na próxima semana não temos Grande Expediente e nem pedidos dos Vereadores em virtude da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, sendo que teremos nossa Sessão Ordinária às 19 horas e após às 19h45min iniciamos a Sessão Solene e houve a concordância de todos.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de março de 2025 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.