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NOTÍCIAS

01/04/2025
9ª Sessão Ordinária de 2025 - 01/04/2025

Nesta terça-feira (01 de abril) foi realizada à 9ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereadora Evania não estava presente
3) Leitura da Ata nº 008 de 25 de março de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 055/2025
055/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar fresa de asfalto nas ruas das comunidades de Dois Certos e Pedregais.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 056/2025
056/2025 – Que o Executivo Municipal realize o conserto da ponte do Dom Marcos, que está quebrada, sendo que a colheita está em andamento.
Usou a palavra Vereador Jônatas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 057/2025
057/2025 – Solicito urgentemente a substituição da lâmpada na localidade Linha Venda Velha, nº 171150, na estrada Passo do Canto - Coxilha Bonita em frente a propriedade do Sr. Jair Souza da Silveira e Professora Suzete Boeira da Silveira.
Usou a palavra Vereador Jônatas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a construção de banheiros públicos no Caminhódromo (Loteamento Unical).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 059/2025
059/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que providenciem: 1 - A construção da biblioteca municipal; 2 - A ampliação da Escola Municipal Pantano Grande.

INDICAÇÃO VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 031/2025
031/2025 – Que o Executivo Municipal oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a realização de limpezas e roçadas ao longo das margens da RS-471, no trecho compreendido entre a sede do município de Pantano Grande e a localidade de Monte Castelo.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Ronilson VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 032/2025
032/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar para apreciação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família que tenham utilizado dados falsos no Município de Pantano Grande, denominada Lei da Ordem do Bolsa Família. Esta propositura tem como objetivo assegurar a transparência e a correta destinação dos recursos públicos, garantindo que o programa beneficie exclusivamente aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos. Na oportunidade, informo que este Vereador já tentou apresentar o referido Projeto de Lei, porém o mesmo apresentou vício de iniciativa. Assim, encaminho minuta anexa a esta Indicação, para que seja analisada pelo Executivo e encaminhada da forma adequada para tramitação legislativa. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências. Atenciosamente,
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 033/2025
033/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar com urgência, um estudo técnico para a criação de uma Agência Reguladora Municipal. Tal agência terá a finalidade de fiscalizar contratos públicos, tais como os firmados com a Corsan, o transporte público, entre outros, garantindo que as empresas contratadas cumpram suas obrigações e prestem serviços de qualidade para a população. A Agência Reguladora Municipal terá o poder não apenas de fiscalização, mas também de aplicar sanções e multas às empresas que descumprirem os contratos e prestarem serviços inadequados. Ademais, destaco o convite feito pelo Prefeito Sérgio Moraes para que seja realizada uma visita à Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços Públicos (AGERST) de Santa Cruz do Sul, que tem sido um modelo de sucesso na região. Como exemplo, somente no último ano, a agência aplicou mais de R$ 1 milhão em multas à Corsan/Aegea, demonstrando sua eficácia na defesa dos interesses da população. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, incluindo a viabilidade da implementação deste importante órgão regulador. Atenciosamente,
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Thomas, Jônatas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 034/2025
034/2025 – Considerando que estamos nos aproximando do período de chuvas volumétricas, onde completará 1 ano da tragédia climática do RS, indica-se urgentemente que o Executivo Municipal realize a limpeza das sangas de todo o município, mesmo que ainda não tenha chegado o recurso federal anunciado para este fim, que seja feito uma primeira limpeza com recursos próprios. Indica-se que seja realizado o desassoreamento utilizando a forma convexo, com bordas curvadas, para impedir o desbarrancamento. E que os serviços sejam acompanhados por Engenheiro ou alguém treinado em desassoreamento após as enchentes de 2024/RS. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 037/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito da mãe ou responsável em transporte público municipal de saúde levar consigo criança sob seus cuidados.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 038/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino e localizadas no Município de Pantano Grande.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 039/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Altera a Lei Municipal n° 482 de 15/04/2015 que Estabelece as condições e os requisitos para que as entidades obtenham a declaração de utilidade pública
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Jônatas Michels Ilha aparte Gilberto
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Thomas Raabe Meglin aparte Jônatas
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n° 028/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o Município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 034/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 004/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jonatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no município de Pantano Grande informarem ao Poder Executivo Municipal, a causa do desabastecimento ou interrupção dos serviços, bem como a previsão para o restabelecimento.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
3 – Discussão da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
4 – Votação da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 - – Aprovada por 7 X 0

5 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de abril de 2025 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.