| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 7ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 18 de março de 2025
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 006 de 11 de março de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício Vereador Thomas retirada de Projeto de Lei n° 022/2025.
• Ofício ADM n° 047/2025 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 030/2024.
• Ofício ADM n° 048/2025 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 031/2024.
• Ofício ADM n° 050/2025 do Executivo Municipal em ratificação ao Requerimento n° 001/2025.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 026/2025
026/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar um levantamento por bairro no município para identificar os pontos que necessitam de manutenção e conserto de lâmpadas de LED na iluminação pública, e que, na oportunidade, o município providencie os consertos necessários. Tal medida se faz necessária para garantir a segurança da população, melhorar a visibilidade nas vias públicas e contribuir para a eficiência energética do município. A falta de iluminação adequada pode gerar transtornos aos munícipes e aumentar os riscos de acidentes e criminalidade. Diante disso, solicito que o levantamento e a manutenção sejam realizados com a maior brevidade possível, priorizando as áreas mais afetadas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 027/2025
027/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar os consertos das lâmpadas de LED na localidade da Volta da Cobra. A falta de iluminação adequada nessa região tem causado transtornos à população, comprometendo a segurança dos moradores e dificultando a visibilidade nas vias públicas, o que pode aumentar os riscos de acidentes e criminalidade. Diante disso, solicito que a manutenção seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade local.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 028/2025
028/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para que sejam instaladas mais duas lixeiras grandes com tampa em pontos estratégicos e distantes ao longo do caminhódromo localizado na Rua Orlando Santos Sperb, no Bairro Loteamento Unical. A demanda se faz necessária devido à falta de lixeiras suficientes no local, o que tem resultado no descarte inadequado de resíduos e na acumulação de lixo ao longo do percurso. A instalação dessas lixeiras contribuirá para a limpeza, organização e preservação do espaço público, além de incentivar o correto descarte dos resíduos pelos usuários do caminhódromo. Diante disso, solicito que essa providência seja tomada com a maior brevidade possível, visando a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 029/2025
029/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para solicitar que seja realizado um levantamento por bairros para identificar as esquinas que ainda não possuem placas de "PARE" (sinalização de trânsito) e, na sequência, que seja feita a colocação das referidas placas nos locais necessários. Essa medida se faz indispensável para garantir a organização do trânsito e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, prevenindo acidentes e melhorando a fluidez das vias públicas. A ausência dessa sinalização em determinados pontos do município tem causado transtornos e aumentado os riscos de colisões. Diante disso, solicito que as providências sejam tomadas com a maior brevidade possível, garantindo um trânsito mais seguro e eficiente para todos.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 030/2025
030/2025 – Solicito que sejam realizadas melhorias na Rua João Paulo Block especificamente no que diz respeito ao encanamento, às bocas de lobo, limpeza nas laterais da rua, colocação de fresa e limpeza na vala.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 031/2025
031/2025 – Solicito providências urgentes por parte do Executivo Municipal quanto a uma boca de lobo que se encontra sem tampa na Rua Timbaúva, em frente ao número 5.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 032/2025
032/2025 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII, bem como na altura do N 245, onde o calçamento cedeu e abriu um buraco.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 025/2025
025/2025 – Que o Executivo Municipal por meio da secretaria competente, realize a disponibilização de transporte escolar com monitora para as crianças que frequentam as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), com atenção especial à EMEI Sonho de Criança. Tal medida se faz necessária para atender às demandas de pais e responsáveis que não possuem meios de locomoção, garantindo o acesso das crianças à escola com segurança e comodidade. Além disso, em dias de chuva, o deslocamento se torna ainda mais difícil, tornando o transporte escolar uma solução essencial para evitar a evasão e promover a inclusão no ensino infantil. Diante da relevância desta indicação, solicito a análise e adoção das providências cabíveis.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 026/2025
026/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a construção de uma parada de ônibus nas proximidades da EMEI Sonho de Criança. Essa medida visa facilitar o acesso das famílias que utilizam o transporte público (Urbaninho) para levar e buscar as crianças na escola, garantindo mais segurança e conforto aos pais e responsáveis. Além disso, a estrutura será essencial para protegê-los das intempéries, especialmente em dias de chuva ou calor intenso. Diante da importância desta solicitação, aguardo a análise e as providências cabíveis.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 010/2025
010/2025 – ao Executivo Municipal.
Considerando que os Conselhos Municiais são obrigatórios, instituídos por lei e garantem a participação da sociedade nas deliberações e tomada de decisões de temas importantes, bem como na fiscalização e participação de políticas públicas e orçamentos, questiona-se:
01: Atualmente quais os Conselhos Municipais estão ativos no Município?
02: Em que data se deu a atual composição de cada Conselho?
03: Como se deu a atual composição?
04: Foram enviados ofícios às entidades como sempre se enviava no passado?
05: Qual a última reunião de cada um dos Conselhos? Onde se reúnem?
06: Qual o calendário de reuniões e atividades periódicas de todos os Conselhos?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 011/2025
011/2025 – ao Executivo Municipal sobre o RPPS.
RPPS é um tema que interessa a todos os servidores municipais, e estes têm solicitado algumas informações atuais, as quais se requer a informação através desta casa, conforme segue:
01: Atualmente o município está pagando em dia o RPPS referente a cota patronal e cota funcional?
02: Qual o passivo atuarial atual?
03: Em relação ao parcelamento, está sendo pago em dia?
04: Em relação ao parcelamento, qual o montante total do débito e qual o período do mesmo?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 012/2025
012/2025 – ao Executivo Municipal sobre os pagamentos de RPV e Precatórios.
RPV e Precatórios são valores que os credores do município devem receber do mesmo, e não raro se leva anos para o recebimento. Normalmente são servidores públicos, e muitas vezes professores, que foram prejudicados em algum direito e conseguem na justiça o seu reconhecimento. Considerando que recentemente foi alterada Lei sobre o tema, diminuindo os valores de RPV a serem recebidos pelos credores, e aumentando a fila dos Precatórios, requer as seguintes informações, como segue:
01: Nos últimos 5 anos quantos RPVs e Precatórios foram pagos pelo município de Pantano Grande, anualmente?
02: Nos últimos 5 anos qual o total de valores que foram pagos, anualmente?
03: Qual a programação, qual o calendário de pagamentos de RPV e Precatórios para este ano de 2025?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 034/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 035/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Carlos Alexandre Gonçalves que ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 023/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica.
1 – PRESIDENTE: Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 023/2025 de autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare com base nas análises, em acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal que segue: Art. 49. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município, informa voto contrário ao mesmo, sendo que possui vício indo em confronto a Lei Orgânica de nosso município e que o mesmo não está em conformidade com toda a tramitação, informando que a autora pode encaminhar Indicação sobre o assunto. É o voto deste Relator, e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
3 – PRESIDENTE: Conforme foi realizado o voto contrário da Comissão, a Vereadora autora foi oficiada e a Vereadora tem o tempo de até 10 (dez) minutos para defender a Viabilidade da Emenda.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Parecer contrário.
5 – PRESIDENTE: Votação do Parecer contrário – Caso o Parecer contrário seja aprovado, a Emenda é arquivada, caso o Parecer seja derrubado, Presidente solicita pausa para análise das demais Comissões a Emenda.
6 – PRESIDENTE: Leitura da Emenda Modificativa n° 002 ao Projeto de Lei n° 023/2025 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha
7 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare com base nas análises, em acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal que segue: Art. 49. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município, informa voto contrário ao mesmo, sendo que possui vício indo em confronto a Lei Orgânica de nosso município e que o mesmo não está em conformidade com toda a tramitação, informando que a autora da Indicação É o voto deste Relator, e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
8 – PRESIDENTE: Conforme foi realizado o voto contrário da Comissão, o Vereador autor foi oficiado e o Vereador tem o tempo de até 10 (dez) minutos para defender a Viabilidade da Emenda.
9 – PRESIDENTE: Discussão do Parecer contrário.
10 – PRESIDENTE: Votação do Parecer contrário – Caso o Parecer contrário seja aprovado, a Emenda é arquivada, caso o Parecer seja derrubado, Presidente solicita pausa para análise das demais Comissões a Emenda.
11 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável ao Projeto e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
12 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação do Projeto. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
13 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
14 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 033/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município, a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Enfermeiros, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 021/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera os art. 25, 29,30, 34, 35 e 88 da Lei Municipal 720 de 03 de abril de 2019, na forma em que especifica, juntamente com Mensagem Retificativa.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 024/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 025/2025 de Origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei n° 1.178/2024 e abre crédito orçamentário especial na Lei n° 1.182/2024.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 026/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 029/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza a Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel no Município de Pantano Grande, à Associação Vila Nova Futebol Clube, na forma em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 030/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 031/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 032/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de março de 2025.
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 006 de 11 de março de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício Vereador Thomas retirada de Projeto de Lei n° 022/2025.
• Ofício ADM n° 047/2025 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 030/2024.
• Ofício ADM n° 048/2025 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 031/2024.
• Ofício ADM n° 050/2025 do Executivo Municipal em ratificação ao Requerimento n° 001/2025.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 026/2025
026/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar um levantamento por bairro no município para identificar os pontos que necessitam de manutenção e conserto de lâmpadas de LED na iluminação pública, e que, na oportunidade, o município providencie os consertos necessários. Tal medida se faz necessária para garantir a segurança da população, melhorar a visibilidade nas vias públicas e contribuir para a eficiência energética do município. A falta de iluminação adequada pode gerar transtornos aos munícipes e aumentar os riscos de acidentes e criminalidade. Diante disso, solicito que o levantamento e a manutenção sejam realizados com a maior brevidade possível, priorizando as áreas mais afetadas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 027/2025
027/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar os consertos das lâmpadas de LED na localidade da Volta da Cobra. A falta de iluminação adequada nessa região tem causado transtornos à população, comprometendo a segurança dos moradores e dificultando a visibilidade nas vias públicas, o que pode aumentar os riscos de acidentes e criminalidade. Diante disso, solicito que a manutenção seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade local.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 028/2025
028/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para que sejam instaladas mais duas lixeiras grandes com tampa em pontos estratégicos e distantes ao longo do caminhódromo localizado na Rua Orlando Santos Sperb, no Bairro Loteamento Unical. A demanda se faz necessária devido à falta de lixeiras suficientes no local, o que tem resultado no descarte inadequado de resíduos e na acumulação de lixo ao longo do percurso. A instalação dessas lixeiras contribuirá para a limpeza, organização e preservação do espaço público, além de incentivar o correto descarte dos resíduos pelos usuários do caminhódromo. Diante disso, solicito que essa providência seja tomada com a maior brevidade possível, visando a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES Nº 029/2025
029/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para solicitar que seja realizado um levantamento por bairros para identificar as esquinas que ainda não possuem placas de "PARE" (sinalização de trânsito) e, na sequência, que seja feita a colocação das referidas placas nos locais necessários. Essa medida se faz indispensável para garantir a organização do trânsito e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, prevenindo acidentes e melhorando a fluidez das vias públicas. A ausência dessa sinalização em determinados pontos do município tem causado transtornos e aumentado os riscos de colisões. Diante disso, solicito que as providências sejam tomadas com a maior brevidade possível, garantindo um trânsito mais seguro e eficiente para todos.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 030/2025
030/2025 – Solicito que sejam realizadas melhorias na Rua João Paulo Block especificamente no que diz respeito ao encanamento, às bocas de lobo, limpeza nas laterais da rua, colocação de fresa e limpeza na vala.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 031/2025
031/2025 – Solicito providências urgentes por parte do Executivo Municipal quanto a uma boca de lobo que se encontra sem tampa na Rua Timbaúva, em frente ao número 5.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EVANIA FRANTZ Nº 032/2025
032/2025 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII, bem como na altura do N 245, onde o calçamento cedeu e abriu um buraco.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 025/2025
025/2025 – Que o Executivo Municipal por meio da secretaria competente, realize a disponibilização de transporte escolar com monitora para as crianças que frequentam as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), com atenção especial à EMEI Sonho de Criança. Tal medida se faz necessária para atender às demandas de pais e responsáveis que não possuem meios de locomoção, garantindo o acesso das crianças à escola com segurança e comodidade. Além disso, em dias de chuva, o deslocamento se torna ainda mais difícil, tornando o transporte escolar uma solução essencial para evitar a evasão e promover a inclusão no ensino infantil. Diante da relevância desta indicação, solicito a análise e adoção das providências cabíveis.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 026/2025
026/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a construção de uma parada de ônibus nas proximidades da EMEI Sonho de Criança. Essa medida visa facilitar o acesso das famílias que utilizam o transporte público (Urbaninho) para levar e buscar as crianças na escola, garantindo mais segurança e conforto aos pais e responsáveis. Além disso, a estrutura será essencial para protegê-los das intempéries, especialmente em dias de chuva ou calor intenso. Diante da importância desta solicitação, aguardo a análise e as providências cabíveis.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 010/2025
010/2025 – ao Executivo Municipal.
Considerando que os Conselhos Municiais são obrigatórios, instituídos por lei e garantem a participação da sociedade nas deliberações e tomada de decisões de temas importantes, bem como na fiscalização e participação de políticas públicas e orçamentos, questiona-se:
01: Atualmente quais os Conselhos Municipais estão ativos no Município?
02: Em que data se deu a atual composição de cada Conselho?
03: Como se deu a atual composição?
04: Foram enviados ofícios às entidades como sempre se enviava no passado?
05: Qual a última reunião de cada um dos Conselhos? Onde se reúnem?
06: Qual o calendário de reuniões e atividades periódicas de todos os Conselhos?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 011/2025
011/2025 – ao Executivo Municipal sobre o RPPS.
RPPS é um tema que interessa a todos os servidores municipais, e estes têm solicitado algumas informações atuais, as quais se requer a informação através desta casa, conforme segue:
01: Atualmente o município está pagando em dia o RPPS referente a cota patronal e cota funcional?
02: Qual o passivo atuarial atual?
03: Em relação ao parcelamento, está sendo pago em dia?
04: Em relação ao parcelamento, qual o montante total do débito e qual o período do mesmo?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 012/2025
012/2025 – ao Executivo Municipal sobre os pagamentos de RPV e Precatórios.
RPV e Precatórios são valores que os credores do município devem receber do mesmo, e não raro se leva anos para o recebimento. Normalmente são servidores públicos, e muitas vezes professores, que foram prejudicados em algum direito e conseguem na justiça o seu reconhecimento. Considerando que recentemente foi alterada Lei sobre o tema, diminuindo os valores de RPV a serem recebidos pelos credores, e aumentando a fila dos Precatórios, requer as seguintes informações, como segue:
01: Nos últimos 5 anos quantos RPVs e Precatórios foram pagos pelo município de Pantano Grande, anualmente?
02: Nos últimos 5 anos qual o total de valores que foram pagos, anualmente?
03: Qual a programação, qual o calendário de pagamentos de RPV e Precatórios para este ano de 2025?
PRESIDENTE: Encaminho o Pedido ao Executivo Municipal
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 034/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 035/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Carlos Alexandre Gonçalves que ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 023/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica.
1 – PRESIDENTE: Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 023/2025 de autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare com base nas análises, em acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal que segue: Art. 49. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município, informa voto contrário ao mesmo, sendo que possui vício indo em confronto a Lei Orgânica de nosso município e que o mesmo não está em conformidade com toda a tramitação, informando que a autora pode encaminhar Indicação sobre o assunto. É o voto deste Relator, e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
3 – PRESIDENTE: Conforme foi realizado o voto contrário da Comissão, a Vereadora autora foi oficiada e a Vereadora tem o tempo de até 10 (dez) minutos para defender a Viabilidade da Emenda.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Parecer contrário.
5 – PRESIDENTE: Votação do Parecer contrário – Caso o Parecer contrário seja aprovado, a Emenda é arquivada, caso o Parecer seja derrubado, Presidente solicita pausa para análise das demais Comissões a Emenda.
6 – PRESIDENTE: Leitura da Emenda Modificativa n° 002 ao Projeto de Lei n° 023/2025 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha
7 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare com base nas análises, em acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica Municipal que segue: Art. 49. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre: II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município, informa voto contrário ao mesmo, sendo que possui vício indo em confronto a Lei Orgânica de nosso município e que o mesmo não está em conformidade com toda a tramitação, informando que a autora da Indicação É o voto deste Relator, e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
8 – PRESIDENTE: Conforme foi realizado o voto contrário da Comissão, o Vereador autor foi oficiado e o Vereador tem o tempo de até 10 (dez) minutos para defender a Viabilidade da Emenda.
9 – PRESIDENTE: Discussão do Parecer contrário.
10 – PRESIDENTE: Votação do Parecer contrário – Caso o Parecer contrário seja aprovado, a Emenda é arquivada, caso o Parecer seja derrubado, Presidente solicita pausa para análise das demais Comissões a Emenda.
11 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável ao Projeto e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
12 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação do Projeto. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
13 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
14 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 033/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município, a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Enfermeiros, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 021/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera os art. 25, 29,30, 34, 35 e 88 da Lei Municipal 720 de 03 de abril de 2019, na forma em que especifica, juntamente com Mensagem Retificativa.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 024/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 025/2025 de Origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei n° 1.178/2024 e abre crédito orçamentário especial na Lei n° 1.182/2024.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 026/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 029/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza a Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel no Município de Pantano Grande, à Associação Vila Nova Futebol Clube, na forma em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 030/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 031/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 032/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin; Suplente: Zeneide Machado --
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de março de 2025.
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