| SESSÕES DA CÂMARA |
| ||||
| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
|
1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 9ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 01 de abril de 2025
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 008 de 25 de março de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 055/2025
055/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar fresa de asfalto nas ruas das comunidades de Dois Certos e Pedregais.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 056/2025
056/2025 – Que o Executivo Municipal realize o conserto da ponte do Dom Marcos, que está quebrada, sendo que a colheita está em andamento.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORES AUTORES USAREM A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 057/2025
057/2025 – Solicito urgentemente a substituição da lâmpada na localidade Linha Venda Velha, nº 171150, na estrada Passo do Canto - Coxilha Bonita em frente a propriedade do Sr. Jair Souza da Silveira e Professora Suzete Boeira da Silveira.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a construção de banheiros públicos no Caminhódromo (Loteamento Unical).
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 059/2025
059/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que providenciem: 1 - A construção da biblioteca municipal; 2 - A ampliação da Escola Municipal Pantano Grande.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 031/2025
031/2025 – Que o Executivo Municipal oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a realização de limpezas e roçadas ao longo das margens da RS-471, no trecho compreendido entre a sede do município de Pantano Grande e a localidade de Monte Castelo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 032/2025
032/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar para apreciação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família que tenham utilizado dados falsos no Município de Pantano Grande, denominada Lei da Ordem do Bolsa Família. Esta propositura tem como objetivo assegurar a transparência e a correta destinação dos recursos públicos, garantindo que o programa beneficie exclusivamente aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos. Na oportunidade, informo que este Vereador já tentou apresentar o referido Projeto de Lei, porém o mesmo apresentou vício de iniciativa. Assim, encaminho minuta anexa a esta Indicação, para que seja analisada pelo Executivo e encaminhada da forma adequada para tramitação legislativa. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências. Atenciosamente,
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 033/2025
033/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar com urgência, um estudo técnico para a criação de uma Agência Reguladora Municipal. Tal agência terá a finalidade de fiscalizar contratos públicos, tais como os firmados com a Corsan, o transporte público, entre outros, garantindo que as empresas contratadas cumpram suas obrigações e prestem serviços de qualidade para a população. A Agência Reguladora Municipal terá o poder não apenas de fiscalização, mas também de aplicar sanções e multas às empresas que descumprirem os contratos e prestarem serviços inadequados. Ademais, destaco o convite feito pelo Prefeito Sérgio Moraes para que seja realizada uma visita à Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços Públicos (AGERST) de Santa Cruz do Sul, que tem sido um modelo de sucesso na região. Como exemplo, somente no último ano, a agência aplicou mais de R$ 1 milhão em multas à Corsan/Aegea, demonstrando sua eficácia na defesa dos interesses da população. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, incluindo a viabilidade da implementação deste importante órgão regulador. Atenciosamente,
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 034/2025
034/2025 – Considerando que estamos nos aproximando do período de chuvas volumétricas, onde completará 1 ano da tragédia climática do RS, indica-se urgentemente que o Executivo Municipal realize a limpeza das sangas de todo o município, mesmo que ainda não tenha chegado o recurso federal anunciado para este fim, que seja feito uma primeira limpeza com recursos próprios.
Indica-se que seja realizado o desassoreamento utilizando a forma convexo, com bordas curvadas, para impedir o desbarrancamento. E que os serviços sejam acompanhados por Engenheiro ou alguém treinado em desassoreamento após as enchentes de 2024/RS.
Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: PASSAMOS A MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 037/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito da mãe ou responsável em transporte público municipal de saúde levar consigo criança sob seus cuidados.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 038/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino e localizadas no Município de Pantano Grande.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 039/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Altera a Lei Municipal n° 482 de 15/04/2015 que Estabelece as condições e os requisitos para que as entidades obtenham a declaração de utilidade pública
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 028/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o Município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Gilberto da Silva Carvalho Relator: Ronilson Miranda Frare Membro: Leonir José de Matos Pires;
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 034/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 004/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jonatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no município de Pantano Grande informarem ao Poder Executivo Municipal, a causa do desabastecimento ou interrupção dos serviços, bem como a previsão para o restabelecimento.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria, após a apresentação da Emenda e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria, após a apresentação da Emenda. Presidente: Leonir José de Matos PiresRelator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
4 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
5 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
6 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
7 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de abril de 2025.
2) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 008 de 25 de março de 2025, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
3) PRESIDENTE: Diretamente convido o 1° Secretario do ano de 2025, Vereador Thomas Raabe Meglin para fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 055/2025
055/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar fresa de asfalto nas ruas das comunidades de Dois Certos e Pedregais.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 056/2025
056/2025 – Que o Executivo Municipal realize o conserto da ponte do Dom Marcos, que está quebrada, sendo que a colheita está em andamento.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORES AUTORES USAREM A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 057/2025
057/2025 – Solicito urgentemente a substituição da lâmpada na localidade Linha Venda Velha, nº 171150, na estrada Passo do Canto - Coxilha Bonita em frente a propriedade do Sr. Jair Souza da Silveira e Professora Suzete Boeira da Silveira.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a construção de banheiros públicos no Caminhódromo (Loteamento Unical).
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 059/2025
059/2025 – Solicita ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que providenciem: 1 - A construção da biblioteca municipal; 2 - A ampliação da Escola Municipal Pantano Grande.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR RONILSON MIRANDA FRARE Nº 031/2025
031/2025 – Que o Executivo Municipal oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a realização de limpezas e roçadas ao longo das margens da RS-471, no trecho compreendido entre a sede do município de Pantano Grande e a localidade de Monte Castelo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 032/2025
032/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar para apreciação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e incentivos à regularização para beneficiários do Programa Bolsa Família que tenham utilizado dados falsos no Município de Pantano Grande, denominada Lei da Ordem do Bolsa Família. Esta propositura tem como objetivo assegurar a transparência e a correta destinação dos recursos públicos, garantindo que o programa beneficie exclusivamente aqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos. Na oportunidade, informo que este Vereador já tentou apresentar o referido Projeto de Lei, porém o mesmo apresentou vício de iniciativa. Assim, encaminho minuta anexa a esta Indicação, para que seja analisada pelo Executivo e encaminhada da forma adequada para tramitação legislativa. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências. Atenciosamente,
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 033/2025
033/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar com urgência, um estudo técnico para a criação de uma Agência Reguladora Municipal. Tal agência terá a finalidade de fiscalizar contratos públicos, tais como os firmados com a Corsan, o transporte público, entre outros, garantindo que as empresas contratadas cumpram suas obrigações e prestem serviços de qualidade para a população. A Agência Reguladora Municipal terá o poder não apenas de fiscalização, mas também de aplicar sanções e multas às empresas que descumprirem os contratos e prestarem serviços inadequados. Ademais, destaco o convite feito pelo Prefeito Sérgio Moraes para que seja realizada uma visita à Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços Públicos (AGERST) de Santa Cruz do Sul, que tem sido um modelo de sucesso na região. Como exemplo, somente no último ano, a agência aplicou mais de R$ 1 milhão em multas à Corsan/Aegea, demonstrando sua eficácia na defesa dos interesses da população. Diante disso, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, incluindo a viabilidade da implementação deste importante órgão regulador. Atenciosamente,
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 034/2025
034/2025 – Considerando que estamos nos aproximando do período de chuvas volumétricas, onde completará 1 ano da tragédia climática do RS, indica-se urgentemente que o Executivo Municipal realize a limpeza das sangas de todo o município, mesmo que ainda não tenha chegado o recurso federal anunciado para este fim, que seja feito uma primeira limpeza com recursos próprios.
Indica-se que seja realizado o desassoreamento utilizando a forma convexo, com bordas curvadas, para impedir o desbarrancamento. E que os serviços sejam acompanhados por Engenheiro ou alguém treinado em desassoreamento após as enchentes de 2024/RS.
Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: PASSAMOS A MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 037/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito da mãe ou responsável em transporte público municipal de saúde levar consigo criança sob seus cuidados.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 038/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino e localizadas no Município de Pantano Grande.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 039/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Altera a Lei Municipal n° 482 de 15/04/2015 que Estabelece as condições e os requisitos para que as entidades obtenham a declaração de utilidade pública
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 028/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o Município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Gilberto da Silva Carvalho Relator: Ronilson Miranda Frare Membro: Leonir José de Matos Pires;
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 034/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria. Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 004/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereador Jonatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica no município de Pantano Grande informarem ao Poder Executivo Municipal, a causa do desabastecimento ou interrupção dos serviços, bem como a previsão para o restabelecimento.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Voto do Relator Ronilson Miranda Frare favorável a matéria, após a apresentação da Emenda e a Comissão acompanha o voto do Relator favorável ao mesmo. Presidente Thomas Raabe Meglin. Membro: Gilberto da Silva Carvalho
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria, após a apresentação da Emenda. Presidente: Leonir José de Matos PiresRelator: Gilberto da Silva Carvalho Membro: Thomas Raabe Meglin;
3 – 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
4 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
5 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001 de autoria do Vereador Jônatas Michels Ilha ao Projeto de Lei n° 004/2025 -
6 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
7 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de abril de 2025.
| MATERIAS LEGISLATIVAS | ||
| VEREADORES PRESENTES | ||
|
